Anteprojeto de Lei nº 16 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2015
Número
16
Data de Apresentação
10/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA – IPTU NO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA, NOS CASOS QUE MENCIONA.”
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA – IPTU NO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA, NOS CASOS QUE MENCIONA.”
Indexação
Observação