Projeto de Lei CM nº 11 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei CM
Ano
2013
Número
11
Data de Apresentação
15/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OS VEREADORES AO FINAL ASSINADOS VÊM POR MEIO DESTA APRESENTAR A ESSA ILUSTRADA COMISSÃO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM 08/2013 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 088/2010 QUE PROÍBE O PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA URBANIZADA”, O QUAL SEGUE ANEXO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE SUA JUSTIFICATIVA.
Indexação
Observação