Projeto de Lei CM nº 15 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei CM
Ano
2013
Número
15
Data de Apresentação
01/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER ATO QUE ENVOLVA A PRODUÇÃO DE FAÍSCA E FOGO EM CASAS NOTURNAS, BOATES E EVENTOS REALIZADOS EM LOCAIS FECHADOS, DENTRO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM O USO DE TINTAS FOSFORESCENTES, TIPO FOSFOCRÔMICA ESPECIAL NO CHÃO INDICANDO LOCALIZAÇÃO DAS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA.
Indexação
Observação