Anteprojeto de Lei nº 1 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2008
Número
1
Data de Apresentação
09/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA LEI COMPLEMENTAR 32/2000 QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA”
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA”
Indexação
Observação