Anteprojeto de Lei nº 2 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2008
Número
2
Data de Apresentação
22/09/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“FICA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA AUTORIZADO A
INSTITUIR PROGRAMA QUE GARANTA A PRORROGAÇÃO DA
LICENÇA MATERNIDADE PARA SUAS SERVIDORAS, NOS
TERMOS DA LEI NACIONAL 11.770/2008”.
INSTITUIR PROGRAMA QUE GARANTA A PRORROGAÇÃO DA
LICENÇA MATERNIDADE PARA SUAS SERVIDORAS, NOS
TERMOS DA LEI NACIONAL 11.770/2008”.
Indexação
Observação