Anteprojeto de Lei nº 16 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2013
Número
16
Data de Apresentação
24/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE
LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO AOS
CONTRIBUINTES QUE MENCIONA”.
LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO AOS
CONTRIBUINTES QUE MENCIONA”.
Indexação
Observação