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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Anteprojeto de Lei nº 33 de 2013

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anteprojeto de Lei

Ano

2013

Número

33

Data de Apresentação

28/10/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “INSTITUI APROIBIÇÃOSOBRE O USO DE MOSTARDA E KETCHUP
    CASEIROS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, PIZZARIAS,
    TRAILERS DE LANCHES, DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, BEM
    COMO POR VENDEDORES AMBULANTES NOMUNICÍPIO DE LAGOA
    DA PRATA. ”

    Indexação

    Observação

    OpenAPI