Requerimento nº 238 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
238
Data de Apresentação
19/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA SAMPAIO, SOLICITANDO AO
MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS ATÉ O MOMENTO NÃO APLICOU AS
DISPOSIÇÕES DO DECRETO LEGISLATIVO DE N.º 03/2015, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015, QUE
SUSPENDEU OS EFEITOS DO DECRETO N.º 183/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO, QUE DISPÕE SOBRE O
AUMENTO NA TARIFA DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA SAMPAIO, SOLICITANDO AO
MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS ATÉ O MOMENTO NÃO APLICOU AS
DISPOSIÇÕES DO DECRETO LEGISLATIVO DE N.º 03/2015, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015, QUE
SUSPENDEU OS EFEITOS DO DECRETO N.º 183/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO, QUE DISPÕE SOBRE O
AUMENTO NA TARIFA DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
Indexação
Observação