Requerimento nº 296 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
296
Data de Apresentação
14/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA
EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRESECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A
ESTA CASA:
1 – SE HÁ A INTENÇÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE SE
ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI VEDANDO A NOMEAÇÃO DE PESSOAS
CONSIDERADAS “FICHA SUJA”, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL N.º 64/1990,
ALTERADA PELA LC N.º 135/2010, PARA OS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO, CHEFE DE SETOR, ESTENDENDO ESSA LEGISLAÇÃO PARA O
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-LP;
2 – SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE EXONERAR OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AS
PESSOAS QUE ESTEJAM OCUPANDO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CHEFIA, QUE
POR VENTURA POSSUAM A “FICHA SUJA”, TANTO NA PREFEITURA QUANTO NO SAAE-LP, EM
ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE.
EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRESECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A
ESTA CASA:
1 – SE HÁ A INTENÇÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE SE
ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI VEDANDO A NOMEAÇÃO DE PESSOAS
CONSIDERADAS “FICHA SUJA”, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL N.º 64/1990,
ALTERADA PELA LC N.º 135/2010, PARA OS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO, CHEFE DE SETOR, ESTENDENDO ESSA LEGISLAÇÃO PARA O
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-LP;
2 – SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE EXONERAR OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AS
PESSOAS QUE ESTEJAM OCUPANDO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CHEFIA, QUE
POR VENTURA POSSUAM A “FICHA SUJA”, TANTO NA PREFEITURA QUANTO NO SAAE-LP, EM
ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE.
Indexação
Observação