Anteprojeto de Lei nº 13 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2016
Número
13
Data de Apresentação
02/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
ISENÇÃO E AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO
DO IPTU ÀS PESSOAS PORTADORES DE
NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E SEUS
DEPENDENTES.”
ISENÇÃO E AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO
DO IPTU ÀS PESSOAS PORTADORES DE
NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E SEUS
DEPENDENTES.”
Indexação
Observação