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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 17 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2016

Número

17

Data de Apresentação

25/04/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

4754_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A NECESSIDADE DE SE ESTENDER O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO
    INCISO XII DO ARTIGO 164 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FEITO PARA AS PROFESSORAS E
    DIRETORAS QUE ATUAM NA ZONA RURAL, TAMBÉM ÀS CANTINEIRAS QUE TRABALHEM NESTA
    MESMA SITUAÇÃO

    Indexação

    Observação

    OpenAPI