Requerimento nº 87 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2016

Número

87

Data de Apresentação

09/05/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
    CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS AUTORES DO PROJETO DE LEI CM Nº
    004/2016, QUE “REGULAMENTA O LANÇAMENTO DE AGROTÓXICO E CONGÊNERE, POR VIA
    AÉREA, NAS LAVOURAS CULTIVADAS EM IMÓVEIS SITUADOS NA ÁREA TERRITORIAL DO
    MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, BEM COMO ÀS COMISSÕES PERMANENTES QUE O
    ANALISARÃO, SOLICITANDO-OS QUE SE POSICIONEM E INFORMEM SE O PARECER VAI SER
    FAVORÁVEL E QUANDO SERÁ A VOTAÇÃO, OU SE O PARECER SERÁ CONTRÁRIO.

    Indexação

    Observação