Anteprojeto de Lei nº 18 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2016
Número
18
Data de Apresentação
13/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS EM CRECHES E
CEMEIS PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS
(OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE
NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL.”
CEMEIS PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS
(OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE
NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL.”
Indexação
Observação