Requerimento nº 116 de 2016

SERVIMO-NOS DO PRESENTE, RESPECTIVAMENTE, COM FULCRO NO § 1º DO ARTIGO 88 DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PARA REQUERERMOS A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E
CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO, DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
 CM N.º 11/2015, QUE “AUTORIZA A INTERDIÇÃO PARCIAL E TEMPORÁRIA
DA AVENIDA ANTÔNIO LUCIANO PEREIRA FILHO NO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA”, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO AGOSTINHO PEREIRA;
 CM N.º 06/2016, QUE “DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS EM CRECHES
E CEMEI'S PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS(OS) DE
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA
E/OU SEXUAL”, DE AUTORIA DA VEREADORA QUELLI CÁSSIA COUTO.
 CM N.º 011/2016, QUE “PROÍBE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NAS PORTAS
DAS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NOS
HORÁRIOS QUE MENCIONA”, DE AUTORIA DO VEREADOR NEGO DA SAÚDE.