Requerimento nº 125 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
125
Data de Apresentação
30/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA
EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA
DESTA COMARCA, CURADOR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ENCAMINHANDO O PRESENTE
REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO MESMO QUE, IMEDIATAMENTE, TOME AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COMPELIR O PREFEITO A REPARAR O PREJUÍZO SOFRIDO
PELO MUNICÍPIO, QUE CHEGA AO VALOR DE R$ 98.841,67, MAIS ATUALIZAÇÃO,
CONSISTENTE NA DIFERENÇA DE VALOR DO ITBI PAGO NAS TRANSAÇÕES DE IMÓVEIS
SITUADOS NO PARQUE DOS BURITIS, OS QUAIS ESTÃO SENDO ALVO DE INVESTIGAÇÃO
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR MEIO DA NOTÍCIA DE FATO Nº 0372.15.000179-3.
EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA
DESTA COMARCA, CURADOR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ENCAMINHANDO O PRESENTE
REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO MESMO QUE, IMEDIATAMENTE, TOME AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COMPELIR O PREFEITO A REPARAR O PREJUÍZO SOFRIDO
PELO MUNICÍPIO, QUE CHEGA AO VALOR DE R$ 98.841,67, MAIS ATUALIZAÇÃO,
CONSISTENTE NA DIFERENÇA DE VALOR DO ITBI PAGO NAS TRANSAÇÕES DE IMÓVEIS
SITUADOS NO PARQUE DOS BURITIS, OS QUAIS ESTÃO SENDO ALVO DE INVESTIGAÇÃO
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR MEIO DA NOTÍCIA DE FATO Nº 0372.15.000179-3.
Indexação
Observação