Anteprojeto de Lei nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
20/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 03 DE 22
DE MAIO DE 1991, QUE CRIA O PLANO DE
CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA
PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA.
DE MAIO DE 1991, QUE CRIA O PLANO DE
CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA
PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA.
Indexação
Observação