Anteprojeto de Lei nº 17 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2017
Número
17
Data de Apresentação
29/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL
TERRITORIAL URBANO – IPTU – NO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA NA HIPÓTESE QUE MENCIONA.
TERRITORIAL URBANO – IPTU – NO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA NA HIPÓTESE QUE MENCIONA.
Indexação
Observação