Requerimento nº 165 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

165

Data de Apresentação

21/08/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
    MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE
    EDUCAÇÃO QUE INFORME ESTA CASA OS MOTIVOS E A FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA
    EM RELAÇÃO À DECISÃO DE SE PROIBIR OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM NOS CEMEI'S
    DE SE ALIMENTAREM NO LOCAL DE TRABALHO.

    Indexação

    Observação