Requerimento nº 227 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
227
Data de Apresentação
13/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS
PROJETOS DE LEI EM Nº 135/2017, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À EMPRESA MG
LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E CM Nº
10/2017, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE
OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE BANDAS E CANTORES LOCAIS NA
ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM O FINANCIAMENTO
DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”, SEJAM DELIBERADOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.
PROJETOS DE LEI EM Nº 135/2017, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À EMPRESA MG
LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E CM Nº
10/2017, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE
OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE BANDAS E CANTORES LOCAIS NA
ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM O FINANCIAMENTO
DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”, SEJAM DELIBERADOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.
Indexação
Observação