Requerimento nº 254 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
254
Data de Apresentação
11/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS ENCAMINHANDO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OS RELATÓRIOS SOBRE OS PROJETOS DE
LOTEAMENTOS E SUAS APROVAÇÕES, REALIZADOS PELA EMPRESA AMBIENTAL SEM LIMITES E
ASSINADOS POR SEU COORDENADOR, SENHOR CARLOS FREDERICO MUCHON.
OS RELATÓRIOS EM QUESTÃO APONTAM PARA SUPOSTAS IRREGULARIDADES E NÃO
OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. SENDO ASSIM, É NOSSO DEVER, COMO O DE
QUALQUER CIDADÃO, ENCAMINHAR AO MPMG OS DOCUMENTOS DO PROCESSO PARA SUA
ANÁLISE E, EM CASO DE IRREGULARIDADES, PARA A TOMADA DE MEDIDAS CABÍVEIS.
GERAIS ENCAMINHANDO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OS RELATÓRIOS SOBRE OS PROJETOS DE
LOTEAMENTOS E SUAS APROVAÇÕES, REALIZADOS PELA EMPRESA AMBIENTAL SEM LIMITES E
ASSINADOS POR SEU COORDENADOR, SENHOR CARLOS FREDERICO MUCHON.
OS RELATÓRIOS EM QUESTÃO APONTAM PARA SUPOSTAS IRREGULARIDADES E NÃO
OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. SENDO ASSIM, É NOSSO DEVER, COMO O DE
QUALQUER CIDADÃO, ENCAMINHAR AO MPMG OS DOCUMENTOS DO PROCESSO PARA SUA
ANÁLISE E, EM CASO DE IRREGULARIDADES, PARA A TOMADA DE MEDIDAS CABÍVEIS.
Indexação
Observação