Requerimento nº 78 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
78
Data de Apresentação
11/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE CONVOCA A PROCURADORA DO
MUNICÍPIO, SENHORA ANDRÉA ISABEL LOPES, A COMPARECER A ESTA CASA, NO PRAZO
REGIMENTAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AO CENTRO ALTERNATIVO HABITACIONAL
SOCIOASSISTENCIAL DE MINAS GERAIS – CASA MINEIRA, EM ESPECIAL QUANTO AO
VENCIMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE INÚMERAS CONCESSÕES DE USO DOS IMÓVEIS
RELACIONADOS AO REFERIDO PROGRAMA E A NECESSIDADE DO PODER PÚBLICO TOMAR
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DOS CIDADÃOS ENVOLVIDOS.
CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE CONVOCA A PROCURADORA DO
MUNICÍPIO, SENHORA ANDRÉA ISABEL LOPES, A COMPARECER A ESTA CASA, NO PRAZO
REGIMENTAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AO CENTRO ALTERNATIVO HABITACIONAL
SOCIOASSISTENCIAL DE MINAS GERAIS – CASA MINEIRA, EM ESPECIAL QUANTO AO
VENCIMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE INÚMERAS CONCESSÕES DE USO DOS IMÓVEIS
RELACIONADOS AO REFERIDO PROGRAMA E A NECESSIDADE DO PODER PÚBLICO TOMAR
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DOS CIDADÃOS ENVOLVIDOS.
Indexação
Observação