Requerimento nº 93 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
93
Data de Apresentação
02/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E
GOVERNO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE FAZER CUMPRIR A LEI Nº
1.067/2003, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE CÃES DA RAÇA PITBULL,
ROTWEILLER, SIMILARES OU RESULTANTE DOS CRUZAMENTOS DAS MESMAS, DE TRANSITAR NA ÁREA
URBANA DO MUNICÍPIO (AVENIDA, RUAS E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS) SEM O USO PREVENTIVO DE
FOCINHEIRAS.
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E
GOVERNO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE FAZER CUMPRIR A LEI Nº
1.067/2003, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE CÃES DA RAÇA PITBULL,
ROTWEILLER, SIMILARES OU RESULTANTE DOS CRUZAMENTOS DAS MESMAS, DE TRANSITAR NA ÁREA
URBANA DO MUNICÍPIO (AVENIDA, RUAS E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS) SEM O USO PREVENTIVO DE
FOCINHEIRAS.
Indexação
Observação