Projeto de Lei EM nº 60 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2018
Número
60
Data de Apresentação
13/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei EM
Número
60
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação