Projeto de Lei Complementar - CM nº 7 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar - CM

Ano

2018

Número

7

Data de Apresentação

13/08/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Complementar Municipal nº 42, de 31 de dezembro de 2001, que Institui o Código Tributário do Município de Lagoa da Prata

    Indexação

    Observação