Documentos Acessórios (Proposta de Emenda LOM nº 5 de 2018)
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Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL | Parecer | 17/12/2018 | RELATORES | parecer_com_especial_-_plom_05_-_2018_-_proibe_i_cebmM8p.pdf |
RECURSO REGIMENTAL AO PARECER DA COMISSÃO | Parecer | 28/12/2018 | PROFESSOR ELIAS IZAÍAS | recurso_regimental_-_pelom_05-2018_-_elias.pdf |
PARECER DA COMISSÃO DE L.J.R | Parecer | 07/01/2019 | RELATORES | parecer_com_legis_recurso_regimental_-_pelom_05-2019.pdf |