Projeto de Lei EM nº 109 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2018
Número
109
Data de Apresentação
22/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS METAS FISCAIS DA LEI 3.152/2018 QUE INSTITUI AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
Indexação
Observação