Projeto de Lei EM nº 116 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2018
Número
116
Data de Apresentação
12/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação