Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
      | Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral | 
|---|---|---|---|---|
| PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO | Parecer | 18/02/2019 | RELATORES | parecer_com_legis_-_altera_lc_176-2017_-_plc_em-1-2019.doc | 
| PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO | Parecer | 18/02/2019 | RELATORES | parecer_com_saude_-_altera_lc_176-2017_-_plc_em-1-2019.doc | 
| PARECER DA COMISSÃO DE AGRICULTURA | Parecer | 18/02/2019 | RELATORES | parecer_com_agricultura_-_altera_lc_176-2017_-_p_0umDymW.doc | 
| EMENDAS DAS COMISSÕES | Parecer | 18/02/2019 | RELATORES | emendas_-_projeto_lc_-_plano_diretor_-_2019_-_desdobro.doc | 
| PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2019 | Proposição | 11/03/2019 | PRESIDENTE E SECRETÁRIA | proposicao_de_lei_complementar_no_04_-_2019_comp_PzZOJOZ.pdf |