Anteprojeto de Lei nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
06/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, FACE AO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.529/2007 – CASA MINEIRA
Indexação
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, FACE AO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.529/2007 – CASA MINEIRA
Observação