Requerimento nº 53 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
53
Data de Apresentação
25/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO À PROCURADORIA MUNICIPAL, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR A PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE DECRETOS E PORTARIAS NO SITE DO MUNICÍPIO, BEM COMO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS, DE MODO A ATENDER OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA.
Indexação
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO À PROCURADORIA MUNICIPAL, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR A PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE DECRETOS E PORTARIAS NO SITE DO MUNICÍPIO, BEM COMO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS, DE MODO A ATENDER OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA.
Observação