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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar - CM nº 2 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar - CM

Ano

2019

Número

2

Data de Apresentação

22/04/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei CM

    Número

    6

    Ano

    2019

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ACRESCENTA ARTIGO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5, DE 15 DE JULHO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    ACRESCENTA ARTIGO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5, DE 15 DE JULHO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Observação

    OpenAPI