Projeto de Lei EM nº 76 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2019
Número
76
Data de Apresentação
07/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DESAFETAR E ALIENAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA
Indexação
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DESAFETAR E ALIENAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA
Observação