Projeto de Lei EM nº 86 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2019
Número
86
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei 3.049/2017 que institui o Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021 e dá Outras Providências.
Indexação
Altera a lei 3.049/2017 que institui o Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021 e dá Outras Providências.
Observação