Requerimento nº 26 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

26

Data de Apresentação

04/02/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O vereador infra-assinado, na forma regimental e ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, ao Secretário Municipal de Desportos e ao Secretário de Cultura e Turismo que informem a esta Casa, se há possibilidade de conceder isenção do pagamento de Preço Público para utilização de bens públicos municipais, como: poliesportivos, Centro Cultural Fausto Resende e outros, quando a utilização for para fins não lucrativos, ou lucrativos, mas com finalidade beneficente.

    Indexação

    Observação