Requerimento nº 26 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
26
Data de Apresentação
04/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador infra-assinado, na forma regimental e ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, ao Secretário Municipal de Desportos e ao Secretário de Cultura e Turismo que informem a esta Casa, se há possibilidade de conceder isenção do pagamento de Preço Público para utilização de bens públicos municipais, como: poliesportivos, Centro Cultural Fausto Resende e outros, quando a utilização for para fins não lucrativos, ou lucrativos, mas com finalidade beneficente.
Indexação
Observação