Projeto de Lei CM nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei CM
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
17/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 384/1989 que dispõe sobre a Gratuidade no uso dos Transportes Coletivos Urbanos, no Município de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação