Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar - CM nº 3 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer pela Constitucionalidade | Parecer | 14/09/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_plc_cm_3-2020_-_altera_lc_176-2017_-_cida_-_preto_e_joanes.pdf |
| Parecer pela aprovação do projeto | Parecer | 14/09/2020 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_plc_cm_3-2020_-_altera_lc_176-2017_-_cida_-_preto_e_joanes.pdf |
| Parecer pela aprovação do projeto | Parecer | 14/09/2020 | Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente, e Defesa dos Direitos Humanos. | parecer_meio_ambiente_-_plc_cm_3-2020_-_altera_lc_176-2017_-_cida_-_preto_e_joanes.pdf |
| Veto total | Veto | 19/10/2020 | Paulo César Teodoro | veto_plc_cm3-2020.pdf |
| Parecer desfavorável ao veto | Parecer | 26/10/2020 | Comissão Especial | parecer_com_especial_-_veto_-_prop._de_lei_complementar_07-2020.pdf |