Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 1 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 21/01/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_01-2021_-_revisao_empregados_executivo.pdf |
| Parecer pela Aprovação | Parecer | 21/01/2021 | COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_legislacao_-_pl_em_01-2021_-_revisao_empregados_executivo.pdf |
| Substitutivo | Substitutivo | 21/01/2021 | Prefeito | substitutivo_pl_em_01-2021.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 25/01/2021 | Mesa Diretora | proposicao_de_lei_001-2021_-_pl_em_001-2021_-_concede_revisao_anual_a_servidores.pdf |