Projeto de Lei EM nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
01/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.279 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Indexação
Observação