Projeto de Lei EM nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
01/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.985 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.
Indexação
Observação