Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 13 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 22/02/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_legislacao_-_pl_em_013-2021_-_abre_credito_suplementar.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 22/02/2021 | COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_financas_-_pl_em_013-2021_-_abre_credito_suplementar.pdf |
| Proposição de lei 11 | Proposição | 26/02/2021 | Mesa diretora | proposicao_de_lei_011-2021_-_pl_em_012-2021_-_autoriza_contribuicao_para_undime.pdf |