Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 15 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 12/02/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_legislacao_-_pl_em_015-2021_-_credito_suplementar.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 12/02/2021 | COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_financas_-_pl_em_015-2021_-_credito_suplementar.pdf |
| 10/2021 | Proposição | 16/02/2021 | Presidente | proposicao_de_lei_010-2021_-_pl_em_015-2021_-_abre_credito_suplementar_r_440_mil.pdf |