Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 17 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 22/02/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_legislacao_-_pl_em_017-2021_-_abre_credito_adicional_especial_jr.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 22/02/2021 | COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_financas_-_pl_em_016-2021_-_credito_suplementar.pdf |
| Proposição de lei 14 | Proposição | 24/02/2021 | Mesa diretora | proposicao_de_lei_014-2021_-_pl_em_016-2021_-_credito_suplementar_r_441.00000.pdf |