Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 24 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 22/02/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_legislacao_-_pl_em_024-2021_-_cria_conselho_fundeb.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 22/02/2021 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TURISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS | parecer_educacao_-_pl_em_024-2021_-_cria_conselho_fundeb.pdf |
| Proposição de lei 22 | Proposição | 24/02/2021 | Mesa diretora | proposicao_de_lei_022-2021_-_pl_em_024-2021_-_conselho_do_fundeb.pdf |