Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 39 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer pela Constitucionalidade | Parecer | 05/04/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_legislacao_-_pl_em_39-2021_-_credito_suplementar.pdf |
| Parecer pela Aprovação | Parecer | 05/04/2021 | COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. | parecer_financas_-_pl_em_039-2021_-_credito_suplementar.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 07/05/2021 | Mesa diretora | proposicao_de_lei_035-2021_-__pl_em_39-2021_-_credito_suplementar_r_100_mil.pdf |