Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 40 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de lei | Proposição | 15/03/2021 | Mesa diretora | proposicao_de_lei_033-2021_-_pl_em_040-2021_-_define_penalidades_no_descumprimento_de_acoes_de_combate_ao_covid.pdf |
| Parecer legislação | Parecer | 12/05/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_040-2021_-_infracoes_e_penalidades_-_coronavirus_2.pdf |
| Parecer Saúde | Parecer | 12/05/2021 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TURISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS | parecer_saude_-_pl_em_040-2021_-_infracoes_e_penalidades_-_coronavirus_2.pdf |