Anteprojeto de Lei nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
31/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR, ANUAIS E OBRIGATÓRIOS, CUJOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS CONTERÃO TREINAMENTO E ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE MAUS-TRATOS E ABUSOS SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM LAGOA DA PRATA.
Indexação
Observação