Requerimento nº 135 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
135
Data de Apresentação
21/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Fazenda, Nivia Maria de Melo, bem como ao Secretário de Administração, Sr. Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se fazer um estudo para o envio de um Projeto de Lei que garanta isenção das taxas e impostos municipais aos prestadores de serviço de transporte escolar, devidamente inscritos no cadastro do município, enquanto perdurar a Pandemia do Coronavírus.
Indexação
Observação