Requerimento nº 147 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
147
Data de Apresentação
05/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, à Secretária de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, bem como à Secretária Municipal de Fazenda, Nivia Maria de Melo, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se realizar estudo junto à Procuradoria-Geral do Executivo Municipal, em busca de meios legais que possibilitem a extensão a todos os profissionais, especificamente os que exercem de forma presencial as atividades de apoio, enfrentamento, prevenção e combate ao Coronavírus/COVID-19, a Gratificação prevista no Projeto de Lei EM nº 94/2021 que “INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS QUE ATUEM EM AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE REGRAS SANITÁRIAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) ...
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, à Secretária de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, bem como à Secretária Municipal de Fazenda, Nivia Maria de Melo, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se realizar estudo junto à Procuradoria-Geral do Executivo Municipal, em busca de meios legais que possibilitem a extensão a todos os profissionais, especificamente os que exercem de forma presencial as atividades de apoio, enfrentamento, prevenção e combate ao Coronavírus/COVID-19, a Gratificação prevista no Projeto de Lei EM nº 94/2021 que “INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS QUE ATUEM EM AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE REGRAS SANITÁRIAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) ...
Indexação
Observação