Requerimento nº 83 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

83

Data de Apresentação

09/05/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, e à Secretária de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, que informem a esta Casa se o Município já realizará o pagamento das Agentes Comunitárias de Saúde – ACS – e das Agentes de Combate às Endemias – ACE – de acordo com o novo piso da categoria, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, a partir do corrente mês.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 9 de Maio de 2022