Requerimento nº 83 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
83
Data de Apresentação
09/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, e à Secretária de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, que informem a esta Casa se o Município já realizará o pagamento das Agentes Comunitárias de Saúde – ACS – e das Agentes de Combate às Endemias – ACE – de acordo com o novo piso da categoria, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, a partir do corrente mês.
Indexação
Observação