Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 4 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de Crédito adicional | Anexos ao Projeto | 20/01/2023 | Executivo | anexo_pl_em_4-2023.pdf |
| Resposta de ofício solicitando info. sobre proj. | Ofício | 30/01/2023 | Secretaria de fazenda | resposta_oficio_9-2023.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 06/02/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_04-2023_-_credito_suplementar.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 06/02/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_04-2023_-_credito_suplementar.pdf |
| Proposição | Proposição | 10/02/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_008-2023_-_pl_em_004-2023_-_credito_suplementar.pdf |